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Perfil do Formando

Empresários e profissionais que exerçam funções nas áreas da contabilidade, da auditoria e das finanças empresariais. Advogados e solicitadores que pretendam obter conhecimentos sobre a matéria.

Objectivos
 

Sendo o tecido empresarial português constituído maioritariamente por micro entidades, pequenas e médias empresas, o tipo de “entidade” mais comum das empresas portuguesas é a figura de “Empresário em nome Individual”, cerca de dois terços das empresas.  Pelo que o conhecimento da categoria B do IRS é particularmente importante. Acresce que o outro terço das empresas com personalidade jurídica, em particular as sociedades comerciais, têm de lidar intensivamente com este imposto. A crescente complexidade do IRS, com a introdução de normas para tributar os “fringe benefits” criou um conjunto de rendimentos acessórios no âmbito da categoria A, cujo tratamento e responsabilidade cabe às empresas. O regime simplificado da categoria B voltou novamente a ser alterado, introduzindo mais complexidade no sistema. A responsabilidade da cobrança do imposto dos rendimentos pagos no âmbito das categorias A, B, E, e F, regra geral, cabe também às empresas.

Pretende-se com o presente curso elucidar os empresários, e outros técnicos que desempenhem funções contabilísticas e financeiras nas empresas, sobre o tratamento fiscal dos rendimentos obtidos pelas pessoas singulares.


Módulos

Módulo 1: O IRS das Empresas

Formador(es): Professor Doutor José Carlos Lopes

Tópicos:

1. Introdução

2. A tributação dos rendimentos acessórios da categoria A

2.1. Indemnizações a trabalhadores

2.2. Ajudas de custo, deslocação em viatura própria, subsídio de alimentação

2.3. A atribuição de uma viatura da empresa ao trabalhador (com acordo escrito ou sem acordo escrito)

2.3.1. O cálculo do rendimento tributável

2.3.2. O cálculo das tributações autónomas

2.4. A aquisição pelo trabalhador de uma viatura da empresa a valores inferiores aos do mercado; cálculo do valor atributar.

2.5. Subsídios de residência ou pagamento da renda da habitação do trabalhador

2.6. Pagamento de despesas de Educação/Formação

2.7. Pagamentos de viagens e alojamento aos trabalhadores

2.8. Pagamentos não pecuniários de prémios de desempenho (e.g. viagens)

2.9. As gratificações atribuídas pela entidade patronal

2.10. As gratificações não atribuídas pela entidade patronal

3. Pagamentos e Retenções na Fonte no âmbito da Categoria B

3.1 Rendimentos Profissionais, Rendimentos Empresariais e outros

3.2. Regime Simplificado versus Regime da Contabilidade Organizada

3.3. Os Pagamentos Por Conta

4. Pagamentos e Retenções na Fonte no âmbito da Categoria E (juros, dividendos, etc.)

5. Pagamentos e Retenções na Fonte no âmbito da Categoria F (rendas)

6. Rendimentos obtidos no estrangeiro



Horário de funcionamento
 
15/05/2018


REGIME DE FREQUÊNCIA/CERTIFICAÇÃO:



Informação Adicional


Observações: Será fornecido material de apoio e documentação. No final do curso será atribuído um certificado de participação.


    Duração:
5 Horas
Número Mínimo:
4 Formandos
Número Máximo:
6 Formandos

Preço por Participante:
95€

Ficha de Inscrição
Regulamento

Contactos:
Paula Odete Fernandes
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telefone: 273 303 103
Campus de Santa Apolónia - 5300-253 Bragança - Portugal - Telefones: + 351 273 303 000 - Fax 273 313 051