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Documentos
Relatório 2014
Caracterização da Escola e apresentação da sua evolução e estado atual, tanto ao nível pedagógico como técnico-científico.
Decreto-Lei n.º 74/2006
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 107/2008
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2006, o qual aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 88/2006
Regula os cursos de especialização tecnológica (CETs) e aplica-se a todas as instituições de formação que os ministrem.
Lei n.º 62/2007
Estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
Despacho normativo n.º 62/2008
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança.
Regulamento n.º 14/2011
Estabelece as regras da implementação do sistema de avaliação de desempenho da atividade docente e as regras de alteração de posicionamento remuneratório, de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Grelha de Avaliação Docente 2004 a 2007 e 2008 a 2010
Adaptação da grelha de avaliação do desempenho do pessoal docente do IPB para aplicação aos anos de 2004 a 2007 e de 2008 a 2010.
Regulamento n.º 290/2011
Define os termos dos concursos documentais para recrutamento, seleção e contratação do pessoal docente da carreira politécnica do IPB, nos termos do artigo 29.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Despacho n.º 8895/2011
Estabelece a regulamentação do Instituto Politécnico de Bragança relativa à contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado, ao abrigo do artigo 8.º e nos termos do disposto do artigo 12.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Decreto-Lei n.º 207/2009
Altera o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março.
Lei n.º 7/2010
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Decreto-Lei n.º 206/2009
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Despacho n.º 7957/2010
Define o processo para atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Bragança e aplica-se a todos os pedidos que neste Instituto sejam apresentados.

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