A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que abrange as criações do conhecimento humano – criações intelectuais – e divide-se em duas grandes áreas: Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial.

O Direito de Autor e Direitos Conexos visa a proteção das obras literárias e artísticas e abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais. A proteção ou o registo do direito de autor garante a quem regista uma obra literária ou artística a sua titularidade.

A Propriedade Industrial é um conjunto de direitos que conferem uso exclusivo no mercado. Através da Propriedade Industrial é possível proteger invenções por patente ou modelo de utilidade, obter registos de marcas ou de outros sinais distintivos do comércio e também de desenhos ou modelos, e assim proteger os investimentos em inovação facilitando simultaneamente o retorno económico desses investimentos. As modalidades de Propriedade Industrial são complementares e, por essa razão, a opção por uma não impede/inabilita o recurso a outras modalidades para proteção de diferentes características de um produto.

A modalidade de Propriedade Industrial mais utilizada é a patente. A patente protege soluções novas para problemas técnicos específicos, ou seja, produtos, aparelhos, processos ou usos de produtos ou aparelhos, conferindo ao inventor/criador o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública. A patente pode ser usada para proteger invenções de qualquer área tecnológica e para proteger matéria biológica, substâncias ou composições químicas e farmacêuticas e seus processos ou produtos alimentares e seus processos. 

O IPB tem um envolvimento crescente em projetos com empresas e organizações externas, alicerçado na co-investigação, co-inovação, transferência de conhecimento e tecnologia. Em resultado desta vibrante sinergia são desencadeados com regularidade processos de registo de propriedade intelectual e industrial, sendo que alguns deles estão a despertar forte interesse comercial.

O Gabinete de Projetos do IPB – Gestão de Ciência e Tecnologia presta apoio nos processos de registo de propriedade industrial, tendo já acompanhado mais de meia centena de processos de patenteamento. 

Para mais informações acerca deste tema consulte o Regulamento de Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Bragança

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